002-Recomendações do DES
O Departamento do Ensino Secundário - DES encomendou à Equipa Técnica um estudo para
uma proposta de Ajustamento dos Programas de Matemática do Ensino Secundário. As
directrizes institucionais para este estudo são:
a) a carga horária deverá ser de 4 horas semanais em cada ano;
b) deve manter-se a abordagem metodológica proposta no texto dos programas em
vigor.
As recomendações/orientações para este estudo, determinadas pelo DES, são:
a) preservar os objectivos da renovação do ensino da matemática;
b) necessidade de maior clareza e organização dos conteúdos temáticos;
c) maior explicitação da articulação entre metodologias, objectivos e conteúdos;
d) reforço da articulação vertical com o 3(o) Ciclo;
e) referência às possibilidades de articulação interdisciplinar;
f) exclusão dos itens que a experiência mostrou constituírem sobrecarga;
g) inclusão de outros conteúdos de acordo com as sugestões recebidas.
Está assim estabelecido que estas não são propostas de novos programas nem de reformu-
lações profundas. Como detalharemos adiante, a experiência aconselha a introdução de
mudanças relativamente substanciais. Algumas mudanças têm a ver com uma agregação dos
capítulos em temas unificadores, a introdução de parágrafos optativos ao longo do programa
(em vez de um só capítulo de opção no fim do 12(o) ano), o estudo de questões metodológicas
como as heurísticas de Polya. Outras mudanças têm a ver com a fusão entre as colunas de
"Desenvolvimento do Tema" e "Objectivos". Aquilo que se pretendeu foi responder às
críticas intensamente formuladas, por praticamente todos os participantes no processo, da
falta de clareza que a divisão dos Novos Programas em duas colunas (Desenvolvimento do
Tema e Objectivos) acarreta e que a 1(a) versão do Ajustamento só parcialmente conseguiu
ultrapassar, e sobretudo procurar "maior explicitação da articulação entre metodologias,
objectivos e conteúdos", o que constituiu claramente uma das maiores falhas dos actuais
Novos Programas.
Atendendo aos problemas existentes, muitos dos quais foram detectados durante o período de
experimentação dos Novos Programas, esta Equipa Técnica recusa-se a meras alterações
cosméticas que se limitem a alterar umas vírgulas e apenas contribuirão para agravar os
problemas actuais.
Contudo este Ajustamento não é, nem de longe, uma reformulação de base do programa do
Ensino Secundário, que esta Equipa Técnica, enquanto tal, não está a equacionar. É uma
questão subjacente ao nosso trabalho, mas que não aprofundámos por as nossas prioridades
serem outras. Além do Ajustamento fizemos uma proposta de Plano de Emergência para
vigorar já a partir do próximo ano lectivo, elaborámos uma proposta de programa para os
Exames Nacionais a vigorar a partir do próximo ano lectivo, elaborámos um parecer sobre o
uso de calculadoras gráficas em exames oficiais...
Recentemente foi feita a "chamada" reforma educativa e dentro dela aquilo a que chamaram a
reorganização dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário que tenta compreender
(e pretende ser) uma interpretação das orientações curriculares da Lei de Bases do Sistema
Educativo, aprovada em Assembleia da República. Essa definição legal toma opções
curriculares com seus critérios de selecção para as matérias curriculares (entre as quais se
encontra a Matemática) e define princípios orientadores da estrutura curricular. A Matemática
é uma das matérias consideradas em todas as configurações da educação. Assim é na
configuração da educação secundária. Muitas das questões polémicas que se estão a levantar
com o Ajustamento (e muito bem!) mexem na configuração da educação secundária.
Particularmente, as alterações da carga horária mexem com tudo e significam alterações dos
planos de estudos gerais e não só da Matemática. Esta discussão tem de tocar os fundamentos
dos planos de estudos. Começam a revelar-se algumas interpretações do que deve ser a
educação secundária da Matemática. E, com o ajustamento, começa a revelar-se que, só para
falar dos conteúdos, os conteúdos que lá estão nem todos são essenciais e que há outros (que
nem foram considerados) que são essenciais e não podem aparecer (por via do ajustamento)
no corpo dos programas.
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