Diário de Coimbra, 19 de Novembro de 2003, p.10
O texto que se segue, da responsabilidade dos signatários, foi
adoptado como posição oficial do Departamento de Matemática da
FCTUC em Março de 2001, após mais um encerramento das Faculdades
com correntes e cadeados.
Tal prática tem-se tornado um hábito na Universidade de Coimbra,
perante a passividade de autoridades académicas (não todas!) e
de muitos que trabalham na Universidade, professores,
funcionários e estudantes, que assim vêem enclausurados os seus
locais de trabalho e manietadas as possibilidades de discussão
livre dos problemas que afectam o futuro de todos. Não podemos
deixar que alastre o atentado grave de alguns contra os direitos
de todos. Quem põe cadeados nas portas sequestra o diálogo,
impede a participação na vida comunitária, exerce violência
inadmissível num país democrático.
O legítimo protesto dos universitários por melhores condições de
acesso e de trabalho, e de estudo, e de exercício profissional
por parte de todos, deve exercer-se de modo exemplar. Mas tem
sido manchado e desacreditado, ao longo de muitos anos, pelo uso
de acções violentas que justificam a presente publicação do
texto de 2001.
«No passado dia 19 de Março de 2001, a entrada do Departamento
de Matemática voltou a ser bloqueada por correntes e cadeados,
no contexto de um protesto de estudantes relativo à situação
genérica da Universidade em Portugal.
Há uns anos, a Comissão Científica do Departamento aprovou uma
resolução no sentido de não aceitar tais procedimentos. Face a
esta última recente situação, reiteramos a reflexão sobre o
problema e a posição do Departamento sobre ele. Interessa
explicitar com cuidado os fundamentos da anterior resolução.
Porque é que o Departamento não deve aceitar o seu encerramento
nas circunstâncias descritas, ou parecidas?
A primeira razão é óbvia. O edifício do Departamento é um
edifício público, cujo acesso não pode ser impedido pela força
por iniciativa de particulares, sejam eles estudantes,
funcionários ou professores. O edifício pertence em última
análise ao Estado, estando a sua gestão entregue ao
Departamento. Só os órgãos directivos deste – e as autoridades
hierarquicamente superiores – podem decidir sobre o seu
funcionamento, e em particular sobre o seu acesso. O bloqueio
desse acesso pela força, por iniciativa de particulares, é um
acto ilegítimo que viola a liberdade de circulação num espaço
público.
Mais grave do que as razões de legitimidade legal e de
hierarquia é o facto de que, nessas situações, foram postos em
causa diversos e importantes valores de cidadania. O
encerramento a cadeado de um edifício desta natureza tem uma
carga simbólica muito negativa, por enclausurar, por impedir a
livre circulação num espaço que devia ser por todos partilhado,
estudantes, professores e funcionários. Tal acto viola o direito
individual de cada um dos cidadãos envolvidos. Em particular,
aos estudantes que não concordem com paralisações aprovadas por
outros, não é dado o direito de manifestar a sua discordância,
vindo às aulas, entrando no edifício e discutindo as questões em
causa.
Concorde-se ou não com posições de protesto por crises
instaladas no sistema educativo, com os reflexos que têm nas
universidades, sentimos terem estas o dever de actuar
pedagogicamente, em defesa do respeito pela diferença de
opiniões e pela liberdade de as exprimir.
O cadeado e as correntes atentam contra esses valores. A
passividade perante este tipo de atitudes seria um erro nosso,
como cidadãos e como educadores. Jovens, dirigentes de um amanhã
muito próximo, formados neste tipo de acções, praticando-as ou
condescendendo com elas, poderão conduzir a uma sociedade futura
do convencimento pela força.
Por outro lado, ninguém imaginaria que um acto semelhante fosse
praticado, por exemplo, num hospital. Porquê? Porque num
hospital se desenvolvem actividades muito sérias e importantes.
Logo, se aceitarmos o mesmo acto num edifício universitário,
estamos objectivamente a aceitar a desvalorização das
actividades aqui desenvolvidas: o estudo, o ensino, a
investigação, a formação de cidadãos. A nossa atitude tem,
portanto, mais esta importante componente no plano simbólico e
axiológico: o Departamento recusa colaborar com a degradação e a
desvalorização das actividades universitárias.
E não pode ainda esquecer-se que estes actos se praticam num
país livre, numa sociedade aberta e, destaque-se, numa
Universidade em que os estudantes ocupam um lugar como cidadãos
especialmente responsáveis.
Resumindo, o Departamento de Matemática não deve aceitar o seu
encerramento ilegítimo pela força, em circunstâncias análogas às
acima descritas, porque tal acto constitui violação de valores
da democracia, desvaloriza a actividade universitária, fecha
portas em vez de as abrir ao diálogo.
Esta resolução deve ser comunicada às autoridades universitárias
competentes, acompanhada da indicação de que o Departamento vê
como urgentes todas as medidas que façam parar este tipo de
atitudes.»